Governo do Estado do Espírito Santo
09/10/2012 21h00 - Atualizado em
18/05/2018 09h48
Batalhão Ambiental realiza apreensão de armas, munições e pássaros silvestres no Sul do Estado
A Polícia Militar Ambiental que atua nos municípios do Sul do Estado apreendeu nesta terça-feira (09) 154 pássaros silvestres, duas armas de fogo e munições. As apreensões e prisões ocorreram nos municípios de Alegre e Guaçuí.
Durante a ação no Município de Alegre, Região do Caparaó, os policiais ambientais encontraram uma espingarda calibre 22 e 17 munições do mesmo calibre intactas, uma espingarda de fabricação caseira, além de farto material utilizado para caça, tais como: pontes de chumbo, espoletas, socadores, entre outros.
Duas pessoas foram presas e encaminhadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do Município de Alegre, juntamente com o material apreendido.
As mesmas equipes continuaram as diligências na região, quando receberam uma denúncia de que um ônibus interestadual que fazia a linha Afonso Claudio x Rio de Janeiro estaria, com um dos passageiros transportando pássaros silvestres.
Imediatamente foram feitas buscas e o ônibus foi interceptado na rodoviária de Guaçuí por volta das 22h30min, sendo encontrados em seu bagageiro cinco pequenas caixas de madeira acondicionadas no interior de bolsas contendo 133 pássaros silvestres, sendo 68 canários da terra, 61 coleiros, dois tico ticos, um merlo e um galinho da serra, além de seis folhas de cheques, dois relógios e seis aparelhos de celular.
O acusado foi identificado pelos militares ambientais e encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciaria (DPJ) de Alegre juntamente com todos os objetos e pássaros apreendidos. Os pássaros serão entregues posteriormente ao Ibama de Cachoeiro de Itapemirim.
Após a prisão e apreensão, pessoas que estavam próximos ao local se mostraram indignadas sobre as condições de maus tratos aos animais, visto que não havia espaço suficiente para eles se moverem, estava uma temperatura muito elevada no bagageiro do ônibus e ainda dentro de bolsas de viagem. O acusado informou aos policiais “que o seu objetivo era realizar o comércio dos pássaros em uma feira no município de Belfor Roxo, no Rio de Janeiro”.
Segundo o capitão Roberto Martins, que participou das duas ações, “as apreensões na Região do Caparaó aumentaram no ano de 2012 totalizando até o momento 585 pássaros silvestres apreendidos, contra 261 no ano de 2011 e 210 no ano de 2010, fruto do aumento nas ações de fiscalizações e denúncias por conta da indignação da população, que cada vez mais, interage com a Polícia Militar Ambiental”
O BPMA informa
Segundo a lei de Crimes Ambientais, Lei 9605/98, o transporte, a manutenção em cativeiro e a exposição para venda de animais silvestres, constitui crime ambiental, nos termos do inc. III, do § 1º, do art. 29, da Lei 9.605/98.
Já na esfera administrativa, a sanção de multa aplicada por animal é de R$500,00, todavia, se o animal estiver constando na relação de espécies ameaçadas de extinção, a multa será de R$5.000,00, é o que prevê o Decreto Federal nº 6.514/08, em seu art. 24, §3º, inc. III.
Quanto à posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a pena prevista no Estatuto do Desarmamento que é a Lei nº 10.826/03, é de detenção de um a três anos e multa, conforme o art. 12.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Tenente Coronel Paulo Henrique da Vitória
Tel. 27 - 3636-8715
E-mail: chefe.pm5@pm.es.gov.br / secretaria.pm5@pm.es.gov.br
Assessoria de imprensa:
Carol Paixão / Christiano Mattos
Tels.(27) 9901-9862 / 9700- 7
Durante a ação no Município de Alegre, Região do Caparaó, os policiais ambientais encontraram uma espingarda calibre 22 e 17 munições do mesmo calibre intactas, uma espingarda de fabricação caseira, além de farto material utilizado para caça, tais como: pontes de chumbo, espoletas, socadores, entre outros.
Duas pessoas foram presas e encaminhadas para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do Município de Alegre, juntamente com o material apreendido.
As mesmas equipes continuaram as diligências na região, quando receberam uma denúncia de que um ônibus interestadual que fazia a linha Afonso Claudio x Rio de Janeiro estaria, com um dos passageiros transportando pássaros silvestres.
Imediatamente foram feitas buscas e o ônibus foi interceptado na rodoviária de Guaçuí por volta das 22h30min, sendo encontrados em seu bagageiro cinco pequenas caixas de madeira acondicionadas no interior de bolsas contendo 133 pássaros silvestres, sendo 68 canários da terra, 61 coleiros, dois tico ticos, um merlo e um galinho da serra, além de seis folhas de cheques, dois relógios e seis aparelhos de celular.
O acusado foi identificado pelos militares ambientais e encaminhado para o Departamento de Polícia Judiciaria (DPJ) de Alegre juntamente com todos os objetos e pássaros apreendidos. Os pássaros serão entregues posteriormente ao Ibama de Cachoeiro de Itapemirim.
Após a prisão e apreensão, pessoas que estavam próximos ao local se mostraram indignadas sobre as condições de maus tratos aos animais, visto que não havia espaço suficiente para eles se moverem, estava uma temperatura muito elevada no bagageiro do ônibus e ainda dentro de bolsas de viagem. O acusado informou aos policiais “que o seu objetivo era realizar o comércio dos pássaros em uma feira no município de Belfor Roxo, no Rio de Janeiro”.
Segundo o capitão Roberto Martins, que participou das duas ações, “as apreensões na Região do Caparaó aumentaram no ano de 2012 totalizando até o momento 585 pássaros silvestres apreendidos, contra 261 no ano de 2011 e 210 no ano de 2010, fruto do aumento nas ações de fiscalizações e denúncias por conta da indignação da população, que cada vez mais, interage com a Polícia Militar Ambiental”
O BPMA informa
Segundo a lei de Crimes Ambientais, Lei 9605/98, o transporte, a manutenção em cativeiro e a exposição para venda de animais silvestres, constitui crime ambiental, nos termos do inc. III, do § 1º, do art. 29, da Lei 9.605/98.
Já na esfera administrativa, a sanção de multa aplicada por animal é de R$500,00, todavia, se o animal estiver constando na relação de espécies ameaçadas de extinção, a multa será de R$5.000,00, é o que prevê o Decreto Federal nº 6.514/08, em seu art. 24, §3º, inc. III.
Quanto à posse irregular de arma de fogo de uso permitido, a pena prevista no Estatuto do Desarmamento que é a Lei nº 10.826/03, é de detenção de um a três anos e multa, conforme o art. 12.
Informações à Imprensa:
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Tenente Coronel Paulo Henrique da Vitória
Tel. 27 - 3636-8715
E-mail: chefe.pm5@pm.es.gov.br / secretaria.pm5@pm.es.gov.br
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Carol Paixão / Christiano Mattos
Tels.(27) 9901-9862 / 9700- 7