Governo do Estado do Espírito Santo
13/09/2012 21h00 - Atualizado em 18/05/2018 09h43

Batalhão Ambiental constata extração irregular de areia em Mimoso do Sul


O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou extração irregular de areia no município de Mimoso do Sul na última quarta-feira (12). O acusado foi encaminhado para Delegacia de Polícia Federal (DPF), em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Estado.

Após denúncia anônima, militares do BPMA constataram uma extração artesanal de areia no leito do Rio Muqui. O proprietário da área ao ser abordado confirmou ser o responsável pela extração de areia e disse não possuir registro minerário junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), nem licença ambiental para exercer aquela atividade.

O BPMA informa que crimes de usurpação de bens da União tem pena prevista de detenção de um a cinco meses, e multa, além de ser crime ambiental previsto no artigo 55, da Lei 9.605/98, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

O BPMA também orienta a população sempre ligar para os números 181 (Disque Denúncia) ou 190 (Polícia Militar) ao perceber qualquer movimentação suspeita de crime ambiental. A ligação é gratuita e não precisa se identificar.


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