Policiais militares da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram fiscalização, na tarde dessa quarta-feira (10), no Distrito de Itaóca Pedra, em Cachoeiro de Itapemirim, e flagraram a manutenção em cativeiro de cinco espécies de aves da fauna brasileira sem registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Dentre as aves apreendidas, está um papagaio chauá (Amazona rhodocorytha), espécie que está na lista de risco de extinção. Também foram recolhidos um sabiá, dois coleiros e uma cigarra.
O responsável pelos animais, um homem de 56 anos, foi orientado acerca da legislação que proíbe o cativeiro de animais silvestres e das sanções penais e administrativas a que está sujeito quem infringe as normas.
O fato constitui crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, razão pela qual o infrator foi conduzido até ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cachoeiro de Itapemirim. A multa administrativa para o infrator é de R$ 500,00 para os animais não ameaçados de extinção e de R$ 5.000,00 para aqueles que estejam ameaçados.
Os animais serão encaminhados ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagem (Projeto Cereias), localizado em Barra do Riacho, município de Aracruz, onde passarão por um processo de reabilitação para reintrodução na natureza.
O BPMA orienta que manter animais silvestres em cativeiro é crime, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. No caso de animais como o papagaio chauá apreendido, há o aumento de pena por se tratar de animal ameaçado de extinção.
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