Um total de 180 quilos de filé de camarão sete barbas, provenientes do município de Nova Viçosa, na Bahia, foram apreendidos nessa segunda-feira (20), em São Mateus, por policiais do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). O motivo da apreensão é a irregularidade quanto à legislação ambiental para transporte e comércio de produto no período de defeso.

Um comerciante de 34 anos, esteve na sede do BPMA com o objetivo de verificar aspectos legais quanto ao transporte de carga de camarão, sendo vistoriada a documentação apresentada, constando 300 quilos de camarão sete barbas limpo, bem como a Guia de Autorização para Transporte e Comércio de Camarões com mesma quantidade no período de Defeso, expedida por Agente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), localizado no município de Caravelas, na Bahia.

Ao final da vistoria, chegou-se à conclusão que, do ponto de vista ambiental, a carga estava legalizada, entretanto, na conferência do produto, foi encontrado um quantitativo divergente do constante na Nota Fiscal e Guia. Foram contabilizados 180 quilos fracionados em cento e oitenta tabletes do crustáceo. Os policiais perceberam ainda que a mercadoria não possuía qualquer rótulo ou selo de inspeção sanitária, assim como a nota fiscal não continha o visto, carimbo obrigatório para produtos advindos de outros estados.

Diante dos fatos, os policiais ambientais acionaram o Escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf), em São Mateus, cuja veterinária do órgão se deslocou à sede da 3ª Companhia do BPMA, onde confirmou a irregularidade, lavrando os autos de infração, apreensão e destruição do produto impróprio para o consumo, dada a ausência de inspeção sanitária, tendo em vista o fato constituir crime contra a saúde pública, conforme Lei Federal nº 8.137/90, no seu Artigo 7º, inciso IX.

O responsável foi conduzido, juntamente com o produto apreendido, à presença da autoridade policial, no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de São Mateus, para as medidas cabíveis.

Ao término da ocorrência, os crustáceos apreendidos foram acondicionados em freezer da Polícia Ambiental, "aguardando a escolha de um local adequado para descarte e destruição, o que provavelmente ocorrerá na tarde desta terça-feira (21)", conforme informou o capitão Waldir Júnior comandante da 3ª Companhia Ambiental.


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