Governo do Estado do Espírito Santo
12/01/2021 16h47 - Atualizado em
28/12/2021 15h29
Chamada para convocação dos militares da reserva remunerada ao serviço voluntário - Grande Vitória
EDITAL DE INSCRIÇÃO N° 001/2021 PARA A CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA PMES – OFICIAIS e PRAÇAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 617/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 951/2020.
O CORONEL QOCPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais torna pública as alterações a seguir do Edital de Inscrição n° 001/2021 para a Convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada ao Serviço Ativo Voluntário publicado em 12 de janeiro de 2021, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens nele expressos.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. Excepcionalmente, o prazo estabelecido para as inscrições fica prorrogado do dia 01/05/2021 até o dia 30/12/2021.
EDITAL DE INSCRIÇÃO N° 001/2021 PARA A CONVOCAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO VOLUNTÁRIO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA PMES – OFICIAIS e PRAÇAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 617/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 951/2020.
O CORONEL QOCPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Inciso VII e VIII do Art. 6° da Lei Complementar n° 533, de 28 de dezembro de 2009, bem como o art. 37 do Decreto nº 1.529, de 03 de abril de 1981, DISPONIBILIZA 133 (cento e trinta e três) vagas aos Policiais Militares da Reserva Remunerada para atuarem na RMGV (com exceção do município de Fundão/ES).
FINALIDADE: Atuar no serviço de guarda de Unidades e serviços administrativos.
As inscrições ocorrerão do dia 11/01/2021 até o dia 30/04/2021 (podendo ser ampliado).
Os policiais militares RR interessados no retorno voluntário devem preencher a Ficha de Inscrição que demonstra interesse em retornar ao serviço ativo voluntário (ANEXO I) devidamente assinada, digitalizada (em PDF) e encaminhá-la para o e-mail (voluntariorr.drh@pm.es.gov.br). Os policiais militares que já preencheram a ficha de demonstração de interesse deverão preencher novamente e encaminhá-la para atualização das informações.
DO PROCESSO SELETIVO: a relação nominal dos policiais militares será encaminhada à Diretoria de Inteligência – DINT, para a Comissão de Avaliação do Comportamento Ético (CACEP). Enquanto a análise é realizada pela CACEP, o militar poderá optar em adiantar os procedimentos da etapa de saúde, estando ciente que é de sua responsabilidade assumir o risco de ser considerado inapto na CACEP e não poder dar continuidade ao processo seletivo. Caso opte por adiantar os procedimentos da etapa da saúde, o policial militar deverá imprimir a Relação dos Exames Solicitados, o Laudo Cardiológico e a Guia Médica de Saúde (ANEXO II), bem como as orientações sobre as etapas (ANEXO IV).
Após ser considerado APTO, o policial militar da reserva remunerada inscrito aguardará a Convocação pelo Secretário de Segurança e Defesa Social e a lotação, que será publicada em BGPM pela Subseção de Pessoal Civil e Convocados da Reserva Remunerada - SPCRR, conforme as vagas existentes na RMGV (com exceção do município de Fundão/ES).
O MILITAR QUE ESTIVER NA ATIVA, até os 30 (trinta) dias anteriores à convocação, conforme o Inciso II do Art. 3º da Lei Complementar nº 617/2012, estará isento das etapas do processo seletivo (Avaliação do Comportamento Ético, Inspeção de Saúde e Teste de Aptidão Física).
Os policiais militares da ativa interessados no retorno voluntário devem preencher a Ficha de Inscrição que demonstra interesse em retornar ao serviço (ANEXO III), devidamente assinada, digitalizada e encaminhá-la para o e-mail (voluntariorr.drh@pm.es.gov.br). Os policiais militares que já preencheram a ficha de demonstração de interesse deverão preencher novamente e encaminhá-la para atualização das informações.
Os Comandantes de Unidades da Polícia Militar, em que forem lotados os policiais da Reserva Remunerada Voluntários, deverão disponibilizar o policial da ativa, que trabalha na guarda de unidades e serviços administrativos, Serviços de Inteligência e da Corregedoria, para a atividade-fim, como Patrulha da Comunidade.
DOUGLAS CAUS – CEL QOCPM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO IV
ORIENTACÕES: As informações do processo de seleção poderão ser acompanhadas através de seus respectivos e-mails, informado no ato da inscrição.
RELAÇÃO DOS EXAMES SOLICITADOS: alguns dos exames serão disponibilizados pelo Hospital da Polícia Militar – HPM.
Laudo Cardiológico: Ao realizar o exame cardiológico o policial militar deverá levar o Laudo Cardiológico para que seu médico o preencha (ficará em poder do policial militar para apresentação quando da aplicação do Teste de Aptidão Física).
Guia Médica de Saúde: deverá ser entregue no momento em que o militar passar pela JMS.
Em caso de dúvidas pertinentes à etapa de Saúde contatar: (27)3636-6593, (27)3636-6518, (27)3636-6460.
A Subseção de Pessoal Civil e Convocados da Reserva Remunerada - SPCRR publica no BGPM a relação dos APTOS/INAPTOS da avaliação do comportamento ético e a Chamada à Inspeção de Saúde dos policiais militares aptos na primeira etapa do processo seletivo (CACEP). Aqueles policaisi militares que não tiverem acesso ao BGPM poderá solicitar informação através do e-mail (voluntariorr.drh@pm.es.gov.br).
Após avaliação pela Junta Militar de Saúde (JMS) os policiais militares deverão deixar na própria JMS sua Guia Médica de Saúde, e aqueles que foram considerados aptos nesta etapa serão convocados a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF).
Se APTO nas etapas anteriores, a SPCRR publicará no BGPM a convocação dos militares para realização do Teste de Aptidão Física - TAF.
Para realização do TAF: todos os policiais militares aptos nas etapas anteriores deverão apresentar Laudo Cardiológico declarando sua aptidão para a realização do TAF, conforme Art. 35, § 2º do IRAIS e a Carteira de Identidade Funcional. O TAF é realizado na Academia de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (APM/PMES), antigo Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA. Sendo necessário para sua realização: Uniforme D1 conforme Regulamento de Uniformes e Insígnias da Polícia Militar do Espírito Santo (RUIPMES).
Após realização do TAF, será publicado pela SPCRR no BGPM o resultado com a relação dos APTOS/INAPTOS.
Em caso de dúvidas pertinentes ao Processo Seletivo contatar a SPCRR/DRH: (27)3636-8651, Subtenente Claudio Lima e Cabo Janaína.
Depois da publicação da portaria de convocação no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, será realizada a lotação dos policiais militares selecionados pelo Comandante-Geral para se apresentarem em data que ainda será definida.
A LOTAÇÃO será publicada em BGPM pela SPCRR, conforme as vagas existentes na RMGV e Interior do Estado (município de residência do voluntário).
Para maiores informações sobre a LOTAÇÃO, os militares deverão contatar: Capitão Gratz (27) 99847-3716 e Capitão Correa (27) 98176-7055.
Anexo I
Anexo II
Anexo III